8052969-66.2022.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 17.952,36

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/BA 21545•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 26/11/2025.

26/11/2025, 16:19

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 16:19

Expedição de despacho.

24/11/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:28

Conclusos para decisão

13/08/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 19:00

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 19:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/08/2025, 12:35

Juntada de certidão

01/08/2025, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 18:45

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

02/07/2025, 18:45

Juntada de recibo (sisbajud)

28/06/2025, 21:50

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 16:35

Decisão

•05/08/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 07:07

Decisão

•21/03/2025, 19:24

Decisão

•21/03/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 22:17

Decisão

•25/01/2024, 19:46

Decisão

•25/01/2024, 19:46

Decisão

•25/01/2024, 19:46

Decisão

•03/11/2023, 17:44

Despacho

•01/05/2023, 11:27

Despacho de citação por AR Digital

•11/05/2022, 11:21