8108532-11.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 8.200,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LUIZ GUALBERTO SOARES DE OLIVEIRA

CPF 262.***.***-53

Autor

TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

CNPJ 10.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUIZ GUALBERTO SOARES DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:41

Publicado Sentença em 11/11/2024.

09/04/2026, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 22:14

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:18

Baixa Definitiva

07/03/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:18

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 03/12/2024 23:59.

07/12/2024, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 18:42

Cominicação eletrônica

07/11/2024, 18:42

Julgado improcedente o pedido

07/11/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 15:38

Decorrido prazo de LUIZ GUALBERTO SOARES DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

16/02/2024, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

16/02/2024, 22:40

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 10:57

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 16:57

Sentença

•07/11/2024, 16:57

Sentença

•07/11/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 18:57