0000021-41.2005.8.05.0145

Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-02

Autor

CRF-BA

Terceiro

CRF - BA

Terceiro

LINDELCI DOS REIS SILVA - ME

CNPJ 40.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA

OAB/BA 6273•Representa: ATIVO

HELDER SANTOS DE SOUZA

OAB/BA 32360•Representa: ATIVO

DANIELA FRANCA DOS SANTOS

OAB/BA 34586•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.

22/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de LINDELCI DOS REIS SILVA - ME em 29/08/2024 23:59.

22/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.

22/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.

22/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de LINDELCI DOS REIS SILVA - ME em 29/08/2024 23:59.

22/04/2026, 01:21

Publicado Intimação em 18/07/2024.

22/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:49

Decorrido prazo de LINDELCI DOS REIS SILVA - ME em 24/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:49

Decorrido prazo de LINDELCI DOS REIS SILVA - ME em 24/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:20

Publicado Sentença em 03/02/2025.

01/03/2026, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/03/2026, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 09:11

Expedição de intimação.

06/02/2026, 09:11

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 09:11

Despacho

•01/10/2025, 13:43

Despacho

•07/08/2025, 08:31

Sentença

•30/01/2025, 10:52

Sentença

•28/01/2025, 10:05

Despacho

•13/05/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 08:06

Despacho

•10/02/2022, 16:55

Despacho

•26/03/2020, 14:12

Despacho

•25/06/2019, 18:09