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8000488-62.2023.8.05.0108
Peticao CivelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2023
Valor da Causa
R$ 113.852,72
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA
Partes do Processo
CATIA CIRLENE DE SOUZA EVANGELISTA
CPF 254.***.***-39
VIVALDO PIRES FILHO, SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SOUTO SOARES E GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOUTO SOARES
SOUTO SOARES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
FERNANDO FRANCISCO MACEDA
MUNICIPIO DE SOUTO SOARES
CNPJ 13.***.***.0001-98
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de CATIA CIRLENE DE SOUZA EVANGELISTA em 09/08/2024 23:59.
27/04/2026, 13:43Decorrido prazo de LUIZ INACIO DE SOUZA FILHO em 09/08/2024 23:59.
27/04/2026, 13:41Publicado Intimação em 19/07/2024.
27/04/2026, 11:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2026, 11:15Decorrido prazo de CATIA CIRLENE DE SOUZA EVANGELISTA em 01/08/2024 23:59.
18/04/2026, 21:22Decorrido prazo de CATIA CIRLENE DE SOUZA EVANGELISTA em 01/08/2024 23:59.
18/04/2026, 17:30Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/04/2026, 17:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 17:02Decorrido prazo de LUIZ INACIO DE SOUZA FILHO em 03/08/2023 23:59.
14/10/2025, 05:55Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUTO SOARES em 09/08/2024 23:59.
10/10/2025, 16:36Conclusos para decisão
10/10/2025, 14:08Conclusos para decisão
10/10/2025, 14:08Expedição de citação.
10/10/2025, 14:08Decorrido prazo de CATIA CIRLENE DE SOUZA EVANGELISTA em 19/08/2024 23:59.
06/10/2025, 22:00Decorrido prazo de CATIA CIRLENE DE SOUZA EVANGELISTA em 19/08/2024 23:59.
06/10/2025, 20:34Documentos
Ato Ordinatório
•10/10/2025, 14:08
Ato Ordinatório
•17/07/2024, 08:28
Decisão
•16/07/2024, 20:52
Decisão
•23/04/2024, 13:44
Decisão
•29/06/2023, 16:48
Despacho
•22/05/2023, 18:11