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8009762-17.2022.8.05.0001
Procedimento Comum CívelAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2022
Valor da Causa
R$ 7.597,95
Orgao julgador
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MAILTON AMARAL SANTIAGO
CPF 425.***.***-91
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
GLEDIZA JESUS DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de GLEDIZA JESUS DA SILVA em 07/12/2022 23:59.
12/05/2026, 18:36Publicado Intimação em 07/11/2022.
12/05/2026, 15:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2026, 15:55Decorrido prazo de MAILTON AMARAL SANTIAGO em 29/08/2024 23:59.
28/04/2026, 05:11Publicado Despacho em 08/08/2024.
28/04/2026, 04:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2026, 04:13Decorrido prazo de MAILTON AMARAL SANTIAGO em 25/10/2023 23:59.
24/04/2026, 19:07Publicado Despacho em 09/10/2023.
24/04/2026, 13:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2026, 13:22Conclusos para despacho
27/01/2026, 14:26Expedição de despacho.
27/01/2026, 14:26Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/02/2023 23:59.
17/10/2025, 11:21Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.
12/10/2025, 02:38Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.
23/09/2025, 03:04Juntada de Petição de petição
28/08/2024, 16:46Documentos
Despacho
•06/08/2024, 16:44
Despacho
•06/08/2024, 10:19
Despacho
•17/07/2024, 15:28
Despacho
•16/07/2024, 19:29
Despacho
•05/10/2023, 14:06
Despacho
•04/10/2023, 20:14
Decisão
•11/08/2022, 09:55
Decisão
•01/06/2022, 13:19
Decisão
•05/05/2022, 20:54
Decisão
•21/02/2022, 09:24
Decisão
•20/02/2022, 19:06