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0000336-57.2007.8.05.0191
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOSE AYRTON DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.
19/04/2026, 23:11Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.
19/04/2026, 23:11Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.
19/04/2026, 23:11Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.
19/04/2026, 20:48Decorrido prazo de JOSE AYRTON DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.
19/04/2026, 20:48Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.
19/04/2026, 20:28Publicado Sentença em 18/07/2024.
19/04/2026, 20:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 20:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.
17/10/2024, 04:46Arquivado Definitivamente
16/10/2024, 09:37Baixa Definitiva
16/10/2024, 09:37Expedição de intimação.
16/10/2024, 09:35Arquivado Definitivamente
16/10/2024, 09:35Transitado em Julgado em 07/08/2024
16/10/2024, 09:35Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024, 12:07Documentos
Sentença
•16/07/2024, 12:33
Sentença
•16/07/2024, 12:33
Despacho
•08/08/2023, 18:15
Ato Ordinatório
•08/03/2023, 17:50
Despacho
•02/02/2022, 12:45