0001009-68.2006.8.05.0164

Procedimento Comum CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2006

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO

CNPJ 13.***.***.0001-80

Autor

MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO

Autor

ADALBERTO DE SOUZA COELHO

Reu

CICERO BATHOMARCO LEMOS

Reu

GLAUCO MACHADO ESTIVALET

CPF 035.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE BATISTA LEITE DE SOUSA

OAB/BA 66201•Representa: ATIVO

FERNANDO JOSE DA CUNHA CHAGAS FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HERMENEGILDO MAURICIO DOS REIS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:40

Decorrido prazo de CICERO BATHOMARCO LEMOS em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 22:33

Decorrido prazo de CICERO BATHOMARCO LEMOS em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 22:33

Publicado Intimação em 05/08/2024.

17/04/2026, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 21:45

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DA CUNHA CHAGAS FILHO em 27/01/2025 23:59.

09/04/2026, 04:34

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DA CUNHA CHAGAS FILHO em 27/01/2025 23:59.

09/04/2026, 04:23

Publicado Intimação em 05/12/2024.

08/04/2026, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 16:29

Expedição de intimação.

24/03/2026, 16:29

Decorrido prazo de HERMENEGILDO MAURICIO DOS REIS em 27/08/2025 23:59.

26/01/2026, 01:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES em 27/08/2025 23:59.

26/01/2026, 01:07

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 16:29

Decisão

•31/07/2025, 17:23

Despacho

•16/10/2024, 19:52

Despacho

•17/07/2024, 19:57

Despacho

•11/05/2023, 23:04

Despacho

•25/06/2022, 13:05

Despacho

•29/10/2019, 18:40

Despacho

•29/10/2019, 18:40

Despacho

•29/10/2019, 18:39

Despacho

•29/10/2019, 18:39

Despacho

•29/10/2019, 18:39

Despacho

•29/10/2019, 18:38

Despacho

•29/10/2019, 18:38

Despacho

•29/10/2019, 18:38