0501186-06.2018.8.05.0244

Apelação CívelDecretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

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Partes do Processo

AFONSO BARRETO DA SILVA FILHO

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Terceiro

TELEFONIA ITALIA MOBILE

Terceiro

TIM S/A

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO AUGUSTO MASCARENHAS MARTINS LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

09/12/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 20:50

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 09:10

Devolvidos os autos

13/10/2021, 21:48

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

08/07/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

10/05/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

10/05/2021, 00:00

Mero expediente

08/03/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

26/02/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

23/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

03/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

03/07/2020, 00:00

Publicação

18/06/2020, 00:00

Provimento

22/05/2020, 00:00

Julgado

19/05/2020, 00:00

Documentos

Despacho

•13/10/2021, 21:48

Acórdão

•13/10/2021, 21:48