0506235-33.2018.8.05.0113

Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 33.076,06

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 16:20

Baixa Definitiva

04/02/2022, 16:20

Juntada de certidão

04/02/2022, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2021 23:59.

07/12/2021, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2021 23:59.

03/12/2021, 00:45

Decorrido prazo de NELITO SILVA LIMA em 08/11/2021 23:59.

02/12/2021, 00:14

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 15:01

Publicado Ementa em 13/10/2021.

13/10/2021, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/10/2021, 16:02

Embargos de Declaração Acolhidos

06/10/2021, 15:44

Deliberado em sessão - julgado

05/10/2021, 13:36

Documentos

Acórdão

•05/10/2021, 14:48

Despacho

•09/09/2021, 16:28

Despacho

•09/09/2021, 15:05