8000403-34.2022.8.05.0198

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosFinanciamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE PLANALTO

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA DE PLANALTO BAHIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDVALDO PEREIRA

OAB/BA 55312•Representa: PASSIVO

VINICIUS ARAUJO PEREIRA

OAB/BA 61268•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA em 10/07/2023 23:59.

08/05/2026, 22:01

Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA em 10/07/2023 23:59.

08/05/2026, 21:17

Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA em 10/07/2023 23:59.

08/05/2026, 20:57

Publicado Intimação em 13/03/2023.

08/05/2026, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 17:14

Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA em 02/10/2023 23:59.

01/05/2026, 03:18

Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA em 02/10/2023 23:59.

01/05/2026, 03:12

Publicado Intimação em 26/09/2023.

29/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA em 07/10/2024 23:59.

13/04/2026, 04:48

Decorrido prazo de VINICIUS ARAUJO PEREIRA em 07/10/2024 23:59.

13/04/2026, 04:48

Decorrido prazo de VINICIUS ARAUJO PEREIRA em 07/10/2024 23:59.

13/04/2026, 04:37

Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA em 07/10/2024 23:59.

13/04/2026, 04:37

Decorrido prazo de VINICIUS ARAUJO PEREIRA em 07/10/2024 23:59.

13/04/2026, 04:25

Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA em 07/10/2024 23:59.

13/04/2026, 04:25

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 14:46

Sentença

•20/09/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 20:02

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 22:03

Despacho

•10/07/2023, 14:37

Despacho

•16/12/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 14:49