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8000451-76.2019.8.05.0269
DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2019
Valor da Causa
R$ 1.813,20
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE URUCUCA
ESPOLIO DE DILSON FRAGA NEVES
ADRIANO CURVELLO NEVES
MARIA LUCIA CURVELLO NEVES
CPF 792.***.***-06
ESPOLIO DE DILSON FRAGA NEVES
Advogados / Representantes
VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA
OAB/BA 44523•Representa: ATIVO
ANTONIO CORREIA DE ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2026, 09:40Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
26/02/2026, 09:40Juntada de informação
25/06/2025, 13:44Arquivado Definitivamente
21/03/2025, 13:02Baixa Definitiva
21/03/2025, 13:02Juntada de Petição de devolução de carta precatória
14/03/2025, 08:45Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 10:19Decorrido prazo de ANTONIO CORREIA DE ALMEIDA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025, 09:38Publicado Intimação em 12/12/2024.
21/12/2024, 13:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
21/12/2024, 13:24Publicado Intimação em 12/12/2024.
21/12/2024, 13:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
21/12/2024, 13:23Homologada a Transação
09/12/2024, 22:26Juntada de Petição de petição
05/12/2024, 10:49Conclusos para julgamento
05/12/2024, 08:28Documentos
Sentença
•09/12/2024, 22:26
Despacho
•17/07/2024, 17:04
Despacho
•18/10/2023, 08:37
Despacho
•16/10/2023, 21:29
Decisão
•09/04/2021, 17:39
Despacho
•20/04/2020, 15:47
Ato Ordinatório
•19/02/2020, 12:00
Despacho
•17/02/2020, 20:16
Decisão
•11/10/2019, 12:57