8000608-16.2024.8.05.0191

Mandado de Segurança CívelParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 56.014,26

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

RANCHO DA CARIOCA LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-33

Autor

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

KALLYDE CAVALCANTI MACEDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALESSANDRO CARVALHO TELLES

OAB/BA 65731•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 18:01

Baixa Definitiva

03/12/2024, 18:01

Transitado em Julgado em 03/09/2024

03/12/2024, 18:00

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 18:00

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 05:52

Decorrido prazo de RANCHO DA CARIOCA LTDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

28/07/2024, 17:43

Publicado Intimação em 22/07/2024.

28/07/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Rancho Da Carioca Ltda Advogado: Kallyde Cavalcanti Macedo (OAB:MG140676) Advogado: Alessandro Carvalho Telles (OAB:BA65731) Impetrado: Delegado Da Receita Estadual Do Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8000608-16.2024.8.05.0191 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Paulo Afonso

19/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

17/07/2024, 20:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2024, 12:34

Expedição de mandado.

16/07/2024, 12:34

Juntada de certidão

30/04/2024, 11:19

Conclusos para decisão

30/04/2024, 11:12

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2024, 12:46

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 12:34

Despacho

•12/04/2024, 13:57

Despacho

•01/02/2024, 11:00