8000870-28.2024.8.05.0235

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68Abandono MaterialSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 9.600,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE

Partes do Processo

RAIMARA CRUZ DE FREITAS

CPF 097.***.***-06

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARMEN VICTORIA FAGUNDES CELESTINO

OAB/BA 66161•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CLAUDIO SANT ANNA DE FREITAS em 04/09/2024 23:59.

17/04/2026, 17:41

Decorrido prazo de CLAUDIO SANT ANNA DE FREITAS em 04/09/2024 23:59.

17/04/2026, 15:16

Publicado Intimação em 14/08/2024.

17/04/2026, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 13:23

Decorrido prazo de CARMEN VICTORIA FAGUNDES CELESTINO em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de CLAUDIO SANT ANNA DE FREITAS em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de RAIMARA CRUZ DE FREITAS em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de CARMEN VICTORIA FAGUNDES CELESTINO em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:43

Decorrido prazo de CLAUDIO SANT ANNA DE FREITAS em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:42

Decorrido prazo de RAIMARA CRUZ DE FREITAS em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:42

Publicado Intimação em 24/09/2024.

11/04/2026, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 23:09

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 11:06

Baixa Definitiva

14/01/2025, 11:06

Juntada de certidão

14/01/2025, 11:05

Documentos

Sentença

•19/09/2024, 14:26

Despacho

•17/07/2024, 18:42

Decisão

•27/05/2024, 20:53