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8000878-92.2019.8.05.0004
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/10/2025
Valor da Causa
R$ 13.000,00
Orgao julgador
Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
CNPJ 17.***.***.0001-10
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
BANCO MERCANTIL DO BRASIL BMB
BANCO MERCANTIL
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
Advogados / Representantes
FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO
OAB/BA 25560•Representa: ATIVO
JOSE ANTONIO MARTINS
OAB/BA 31341•Representa: ATIVO
LAYANE DE LIMA ALMEIDA MAGALHAES
OAB/BA 46116•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 24/02/2026
24/02/2026, 11:31Baixa Definitiva
24/02/2026, 11:31Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/02/2026, 11:31Transitado em Julgado em 23/02/2026
24/02/2026, 11:30Decorrido prazo de JACI CERQUEIRA XAVIER DIAS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 08:18Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 08:18Publicado Ementa em 21/01/2026.
25/01/2026, 12:19Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025
20/12/2025, 06:57Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2025, 17:28Conhecido o recurso de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CNPJ: 17.184.037/0001-10 (APELANTE) e não-provido
18/12/2025, 13:12Conhecido o recurso de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CNPJ: 17.184.037/0001-10 (APELANTE) e não-provido
18/12/2025, 11:58Juntada de Petição de certidão
17/12/2025, 19:07Deliberado em sessão - julgado
17/12/2025, 17:42Publicado Outros documentos em 24/11/2025.
24/11/2025, 04:25Publicado Outros documentos em 24/11/2025.
24/11/2025, 01:08Documentos
Acórdão
•18/12/2025, 11:58
Sentença
•20/08/2025, 08:30
Sentença
•19/08/2025, 12:26
Despacho
•03/02/2025, 09:50
Sentença
•17/07/2024, 20:20
Despacho
•16/12/2022, 22:25
Decisão
•15/06/2021, 12:46
Despacho
•17/10/2020, 19:58