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8001205-05.2023.8.05.0034
Procedimento Comum CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 454.445,50
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA
Partes do Processo
ANDREA DA PAIXAO SA BARRETO AVELINO
CPF 511.***.***-00
PREFEITUIRA MUNICIPAL DE CACHOEIRA
MUNICIPIO DE CACHOEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
MUNICIPIO DE CACHOEIRA
CNPJ 13.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA
OAB/BA 62421•Representa: ATIVO
ALINE MARQUES ALMEIDA
OAB/BA 64112•Representa: ATIVO
ADAILTON DE ALMEIDA LIMA
OAB/BA 42796•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
28/01/2026, 15:55Expedição de intimação.
28/01/2026, 15:54Conclusos para despacho
28/01/2026, 15:54Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 03:26Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 03:26Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 05/12/2025 23:59.
12/12/2025, 05:43Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 05/12/2025 23:59.
12/12/2025, 05:39Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 05/12/2025 23:59.
12/12/2025, 05:22Expedição de intimação.
14/10/2025, 16:40Ato ordinatório praticado
14/10/2025, 16:39Expedição de intimação.
14/10/2025, 16:39Expedição de intimação.
14/10/2025, 16:33Juntada de Petição de apelação
14/10/2025, 11:02Publicado Intimação em 06/10/2025.
07/10/2025, 00:57Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025
07/10/2025, 00:57Documentos
Ato Ordinatório
•14/10/2025, 16:39
Outros documentos
•14/10/2025, 11:02
Outros documentos
•14/10/2025, 11:02
Sentença
•01/10/2025, 08:36
Despacho
•01/11/2024, 08:36
Ato Ordinatório
•17/07/2024, 20:10
Documento de Comprovação
•17/07/2024, 11:11
Documento de Comprovação
•17/07/2024, 11:11
Documento de Comprovação
•17/07/2024, 11:11
Decisão
•08/01/2024, 10:16
Outros documentos
•13/12/2023, 07:23