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8104472-63.2021.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/09/2021
Valor da Causa
R$ 34.327,80
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
HERNETE DE JESUS SANTOS OLIVEIRA
CPF 460.***.***-91
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO D ABAHIA
Advogados / Representantes
FABIO SOKOLONSKI DO AMARAL
OAB/BA 49094•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
21/02/2024, 01:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
21/02/2024, 01:36Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Hernete De Jesus Santos Oliveira Advogado: Fabio Sokolonski Do Amaral (OAB:BA49094) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, L PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8104472-63.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
10/01/2024, 00:00Arquivado Definitivamente
08/01/2024, 18:59Baixa Definitiva
08/01/2024, 18:59Expedição de ato ordinatório.
08/01/2024, 18:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/01/2024, 18:58Ato ordinatório praticado
08/01/2024, 18:58Expedição de Ofício.
10/11/2023, 10:19Juntada de certidão
10/11/2023, 10:14Juntada de Petição de petição
05/09/2023, 11:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 19:59Decorrido prazo de HERNETE DE JESUS SANTOS OLIVEIRA em 16/08/2023 23:59.
19/08/2023, 12:40Publicado Sentença em 31/07/2023.
01/08/2023, 04:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023, 04:19Documentos
Ato Ordinatório
•08/01/2024, 18:58
Ato Ordinatório
•08/01/2024, 18:58
Sentença
•28/07/2023, 17:08
Sentença
•28/07/2023, 17:08
Sentença
•28/07/2023, 17:08
Ato Ordinatório
•29/08/2022, 07:42
Ato Ordinatório
•29/08/2022, 07:41
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•17/08/2022, 11:20
Sentença
•21/07/2022, 18:16
Sentença
•19/07/2022, 14:26
Despacho
•21/09/2021, 14:26