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8001816-21.2024.8.05.0228
Mandado de Segurança CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/07/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO
Partes do Processo
NEUSA SOUSA REIS
CPF 441.***.***-78
PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO
TALES ANTONIO MORAES CAMPOS
PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO
Advogados / Representantes
NELSON ARAUJO DA SILVA
OAB/BA 63197•Representa: ATIVO
LAVINIA COSTA SANTOS PINHO
OAB/BA 54886•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de NEUSA SOUSA REIS em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 01:14Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2026.
17/03/2026, 18:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2026, 18:50Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2026, 16:15Ato ordinatório praticado
13/03/2026, 16:14Juntada de Petição de apelação
04/03/2026, 21:36Decorrido prazo de Secretária de Educação do Município de Santo Amaro - BA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:41Decorrido prazo de PREFEITA DE SANTO AMARO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:41Decorrido prazo de NEUSA SOUSA REIS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:41Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:41Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
05/02/2026, 21:00Publicado Sentença em 21/01/2026.
22/01/2026, 03:10Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025
23/12/2025, 01:25Expedição de notificação.
19/12/2025, 19:56Expedição de intimação.
19/12/2025, 19:56Documentos
Ato Ordinatório
•13/03/2026, 16:15
Ato Ordinatório
•13/03/2026, 16:14
Sentença
•19/12/2025, 19:56
Sentença
•18/12/2025, 15:03
Ato Ordinatório
•20/02/2025, 17:53
Ato Ordinatório
•20/02/2025, 17:51
Decisão
•17/07/2024, 19:06
Decisão
•15/07/2024, 19:55