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8002038-86.2023.8.05.0110
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 294,46
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Partes do Processo
MUNICIPIO DE IBITITA
CNPJ 13.***.***.0001-19
O MUNICIPIO DE IBITITA
ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS)
MUNICIPIO DE IBITITA
AMANDA FREITAS BASTOS
CPF 355.***.***-93
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025
19/09/2025, 10:22Arquivado Definitivamente
22/07/2025, 12:23Baixa Definitiva
22/07/2025, 12:23Juntada de certidão
22/07/2025, 12:21Juntada de certidão trânsito em julgado
22/07/2025, 12:18Juntada de certidão
22/07/2025, 12:16Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 03:08Decorrido prazo de AMANDA FREITAS BASTOS em 16/06/2025 23:59.
19/06/2025, 06:41Publicado Sentença em 26/05/2025.
26/05/2025, 00:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
26/05/2025, 00:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501645294
21/05/2025, 20:32Expedição de intimação.
21/05/2025, 20:32Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 443533274
21/05/2025, 10:43Expedição de decisão.
21/05/2025, 10:43Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/05/2025, 10:43Documentos
Sentença
•21/05/2025, 20:32
Sentença
•21/05/2025, 10:43
Decisão
•17/07/2024, 20:28
Decisão
•08/05/2024, 11:35
Ato Ordinatório
•16/01/2024, 14:20
Ato Ordinatório
•16/01/2024, 14:19
Ato Ordinatório
•13/09/2023, 10:01
Despacho de citação por AR Digital
•16/06/2023, 10:12