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8004169-09.2021.8.05.0141
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 28.071,12
Orgao julgador
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
FILLIPE CARIBE COSTA
OAB/BA 35970•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/12/2025, 09:26Baixa Definitiva
19/12/2025, 09:26Ato ordinatório praticado
18/12/2025, 13:53Processo Desarquivado
18/12/2025, 13:23Arquivado Provisoriamente
11/11/2025, 08:37Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2025, 09:45Juntada de Petição de petição
10/11/2025, 09:45Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 04:55Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 04:55Expedição de intimação.
25/09/2025, 08:50Ato ordinatório praticado
24/09/2025, 14:08Processo Desarquivado
24/09/2025, 11:52Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024, 03:54Decorrido prazo de COMERCIAL DE PAPEIS BRAZIL LTDA - EPP em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 04:46Decorrido prazo de COMERCIAL DE PAPEIS BRAZIL LTDA - EPP em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 04:10Documentos
Ato Ordinatório
•18/12/2025, 13:53
Ato Ordinatório
•25/09/2025, 08:50
Ato Ordinatório
•24/09/2025, 14:08
Despacho
•17/07/2024, 19:11
Decisão
•17/07/2024, 18:09
Decisão
•17/07/2024, 18:09
Decisão
•17/07/2024, 18:09
Despacho
•09/07/2024, 12:38
Despacho
•08/05/2024, 16:10
Despacho
•26/04/2024, 12:23
Despacho
•25/04/2024, 19:35
Ato Ordinatório
•31/08/2023, 11:12
Ato Ordinatório
•30/08/2023, 13:03
Decisão
•29/05/2023, 10:12
Despacho
•19/07/2022, 13:55