8004259-19.2023.8.05.0150

Cumprimento de sentençaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 4.465,56

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO BAHIA

OAB/BA 40712•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 13:50

Baixa Definitiva

28/04/2026, 13:50

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 13:50

Decorrido prazo de M.B. MONTAGENS E INSTALACOES LTDA - ME em 12/06/2024 23:59.

24/04/2026, 03:13

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2024.

24/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 02:01

Decorrido prazo de M.B. MONTAGENS E INSTALACOES LTDA - ME em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de M.B. MONTAGENS E INSTALACOES LTDA - ME em 09/06/2025 23:59.

14/02/2026, 17:55

Decorrido prazo de M.B. MONTAGENS E INSTALACOES LTDA - ME em 09/06/2025 23:59.

14/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de M.B. MONTAGENS E INSTALACOES LTDA - ME em 09/06/2025 23:59.

14/02/2026, 14:48

Publicado Decisão em 12/05/2025.

14/02/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

14/02/2026, 14:30

Decorrido prazo de M.B. MONTAGENS E INSTALACOES LTDA - ME em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

24/01/2026, 14:30

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 14:30

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 15:00

Decisão

•08/05/2025, 08:40

Decisão

•25/03/2025, 11:34

Despacho

•16/08/2024, 11:05

Despacho

•06/08/2024, 08:02

Despacho

•17/07/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 08:36

Sentença

•21/03/2024, 15:54

Sentença

•21/03/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 09:06