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8006544-90.2022.8.05.0191
Procedimento Comum CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 145.010,70
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA AUXILIADORA DE SOUZA
CPF 196.***.***-72
MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
CNPJ 14.***.***.0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
Advogados / Representantes
FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA
OAB/BA 22567•Representa: ATIVO
JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO
OAB/PE 51671•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/07/2025, 15:56Ato ordinatório praticado
04/07/2025, 15:53Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025, 01:07Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE SOUZA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025, 01:07Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025, 11:54Conclusos para decisão
20/03/2025, 07:34Juntada de Petição de contra-razões
19/03/2025, 14:52Expedição de intimação.
04/02/2025, 10:59Ato ordinatório praticado
04/02/2025, 10:59Expedição de Certidão.
12/12/2024, 13:17Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 01:59Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 05:53Juntada de Petição de apelação
12/08/2024, 16:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
28/07/2024, 17:44Publicado Intimação em 22/07/2024.
28/07/2024, 17:44Documentos
Ato Ordinatório
•04/07/2025, 15:53
Despacho
•20/03/2025, 11:54
Despacho
•20/03/2025, 11:54
Ato Ordinatório
•04/02/2025, 10:59
Ato Ordinatório
•12/12/2024, 13:17
Sentença
•16/07/2024, 12:33
Ato Ordinatório
•12/07/2024, 07:42
Despacho
•15/03/2024, 15:27
Despacho
•01/06/2023, 11:45
Ato Ordinatório
•29/03/2023, 16:51
Despacho
•08/11/2022, 16:56
Despacho
•08/11/2022, 14:08