8007349-13.2022.8.05.0201

Cumprimento Provisório de SentençaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 45.183,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

REGINALDO MONTEIRO SOUZA

CPF 530.***.***-72

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANDRO DE DEUS RODRIGUES

OAB/BA 49908•Representa: ATIVO

LEO HUMBERTO GUANAIS ROCHAEL FERNANDES

OAB/BA 32948•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de REGINALDO MONTEIRO SOUZA em 19/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 19/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:10

Decorrido prazo de REGINALDO MONTEIRO SOUZA em 19/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:10

Decorrido prazo de REGINALDO MONTEIRO SOUZA em 19/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:01

Decorrido prazo de REGINALDO MONTEIRO SOUZA em 19/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 19/08/2024 23:59.

17/04/2026, 02:06

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2024.

17/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 01:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 26/08/2024 23:59.

27/09/2025, 22:20

Decorrido prazo de REGINALDO MONTEIRO SOUZA em 12/08/2024 23:59.

26/09/2025, 21:23

Decorrido prazo de REGINALDO MONTEIRO SOUZA em 12/08/2024 23:59.

26/09/2025, 18:34

Decorrido prazo de REGINALDO MONTEIRO SOUZA em 31/07/2024 23:59.

25/09/2025, 17:21

Decorrido prazo de REGINALDO MONTEIRO SOUZA em 12/08/2024 23:59.

25/09/2025, 17:21

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 15:12

Baixa Definitiva

25/09/2025, 15:12

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 18:56

Certidão

•31/07/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 18:46

Documento de Comprovação

•08/07/2024, 12:15

Decisão

•08/07/2024, 11:12

Decisão

•08/07/2024, 11:11

Decisão

•05/07/2024, 10:49

Decisão

•20/03/2024, 12:54

Decisão

•07/12/2023, 16:04

Despacho

•03/07/2023, 14:09

Despacho

•24/03/2023, 17:17