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8016246-53.2019.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
SUZANE MARIA BRITO HUTTNER
CPF 157.***.***-04
RUBSON MORAES SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
DENISE PATRICIA CIDADE
SHIRLEY DE JESUS SANTOS
Advogados / Representantes
MARCELO NEVES BARRETO
OAB/BA 15904•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 18/02/2022
18/02/2022, 17:14Baixa Definitiva
18/02/2022, 17:14Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/02/2022, 17:14Juntada de Petição de petição
14/01/2022, 15:52Publicado Intimação em 21/12/2021.
21/12/2021, 08:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
21/12/2021, 08:47Expedição de Certidão.
20/12/2021, 10:07Expedição de Certidão.
18/12/2021, 09:46Expedição de Outros documentos.
18/12/2021, 09:46Expedição de intimação.
18/12/2021, 09:46Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA (RECORRIDO) e não-provido
16/12/2021, 14:53Deliberado em sessão - julgado
15/12/2021, 15:51Incluído em pauta para 15/12/2021 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
26/11/2021, 13:26Deliberado em Sessão - Adiado
24/11/2021, 10:44Incluído em pauta para 24/11/2021 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
05/11/2021, 14:52Documentos
Acórdão
•16/12/2021, 14:53
Acórdão
•24/08/2021, 22:14
Ato Ordinatório
•23/10/2020, 15:57
Sentença
•18/09/2020, 11:03