8030383-72.2021.8.05.0000

Peticao CivelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 26.039,53

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

RITA DE CASSIA RIBEIRO DO AMOR DIVINO

CPF 185.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Rita De Cassia Ribeiro Do Amor Divino Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8030383-72.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 8030383-72.2021.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte

19/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA RIBEIRO DO AMOR DIVINO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 00:09

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 10:36

Baixa Definitiva

07/08/2023, 10:36

Juntada de certidão

07/08/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

30/07/2023, 15:51

Publicado Despacho em 28/07/2023.

29/07/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:05

Documentos

Despacho

•21/01/2025, 13:02

Despacho

•15/01/2025, 09:13

Despacho

•17/07/2024, 18:04

Despacho

•17/07/2024, 15:04

Despacho

•27/07/2023, 11:17

Despacho

•27/07/2023, 00:22

Decisão

•17/08/2022, 12:15

Decisão

•17/08/2022, 07:31

Despacho

•29/09/2021, 16:53

Despacho

•29/09/2021, 10:51