8031179-55.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

OSVALDO DE OLIVEIRA BASTOS NETO

CPF 391.***.***-15

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBSON NOVAIS GUIMARAES FILHO

OAB/BA 69028•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de OSVALDO DE OLIVEIRA BASTOS NETO em 13/08/2024 23:59.

19/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de OSVALDO DE OLIVEIRA BASTOS NETO em 13/08/2024 23:59.

19/04/2026, 00:09

Publicado Sentença em 23/07/2024.

18/04/2026, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 23:52

Decorrido prazo de OSVALDO DE OLIVEIRA BASTOS NETO em 08/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:22

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

10/04/2026, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de OSVALDO DE OLIVEIRA BASTOS NETO em 14/03/2025 23:59.

25/02/2026, 13:13

Publicado Sentença em 14/02/2025.

25/02/2026, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

25/02/2026, 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:59

Decorrido prazo de OSVALDO DE OLIVEIRA BASTOS NETO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:29

Publicado Despacho em 06/10/2025.

18/10/2025, 18:16

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 14:15

Baixa Definitiva

06/10/2025, 14:15

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 08:29

Despacho

•29/09/2025, 14:10

Sentença

•12/02/2025, 13:08

Sentença

•11/02/2025, 15:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/01/2025, 16:41

Despacho

•07/11/2024, 17:38

Despacho

•06/11/2024, 17:55

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•30/10/2024, 14:07

Despacho

•29/10/2024, 13:38

Despacho

•25/10/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 17:53

Sentença

•19/07/2024, 09:37

Sentença

•17/07/2024, 19:01

Despacho

•22/05/2024, 12:54