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8032405-03.2021.8.05.0001
Recurso Inominado CívelGestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2022
Valor da Causa
R$ 29.415,88
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
CHARLES DE JESUS SILVA
OAB/BA 60551•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
22/06/2022, 18:26Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/06/2022, 18:26Transitado em Julgado em 22/06/2022
22/06/2022, 18:26Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022, 00:23Decorrido prazo de INGRID JAMILLE TEIXEIRA DE CARVALHO NASCIMENTO em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022, 00:36Expedição de Certidão.
25/05/2022, 09:11Publicado Intimação em 19/05/2022.
19/05/2022, 14:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022, 14:41Expedição de Certidão.
18/05/2022, 15:00Expedição de intimação.
18/05/2022, 15:00Expedição de Outros documentos.
18/05/2022, 15:00Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
16/05/2022, 12:46Conclusos para decisão
16/05/2022, 12:41Distribuído por sorteio
05/05/2022, 20:17Recebidos os autos
05/05/2022, 20:17Documentos
Decisão
•16/05/2022, 12:46
Sentença
•17/08/2021, 18:18
Sentença
•12/08/2021, 18:05
Ato Ordinatório
•27/06/2021, 13:05
Ato Ordinatório
•27/06/2021, 13:04
Decisão
•27/03/2021, 21:28
Decisão
•27/03/2021, 17:27