8030990-51.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 43.802,44

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/08/2024, 14:16

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:50

Conclusos #Não preenchido#

17/07/2024, 09:00

Decorrido prazo de VALDECY DE OLIVEIRA DOMINGUES CAMARA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 01:48

Publicado Ementa em 10/06/2024.

08/06/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 23:30

Juntada de Petição de certidão

03/06/2024, 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2024, 08:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2024, 20:23

Deliberado em sessão - julgado

24/05/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 01:42

Documentos

Acórdão

•26/05/2024, 20:23

Documento Comprobatório

•01/11/2023, 14:04

Despacho

•25/10/2023, 13:56

Despacho

•24/10/2023, 15:55