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8036314-53.2021.8.05.0001
Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/10/2022
Valor da Causa
R$ 1.294,89
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
YURI OLIVEIRA ARLEO
OAB/BA 43522•Representa: PASSIVO
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA
OAB/BA 20541•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Decisão em 07/05/2026.
07/05/2026, 05:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
07/05/2026, 05:20Provimento por decisão monocrática
05/05/2026, 09:15Comunicação eletrônica
05/05/2026, 09:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
05/05/2026, 09:14Conclusos para decisão
29/04/2026, 09:02Conclusos para julgamento
05/03/2026, 12:27Juntada de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
19/02/2026, 17:41Recebidos os autos
19/02/2026, 17:41Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2026, 17:41Transitado em Julgado em 09/05/2023
09/05/2023, 08:59Baixa Definitiva
09/05/2023, 08:59Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/05/2023, 08:59Decorrido prazo de ANA CELIA DA SILVA JARDIM em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 00:20Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 00:22Documentos
Decisão
•05/05/2026, 09:15
Decisão
•05/05/2026, 09:14
Decisão
•05/05/2026, 09:14
Petição
•31/07/2025, 15:00
Sentença
•22/07/2025, 18:03
Sentença
•22/07/2025, 18:03
Sentença
•22/07/2025, 18:03
Ato Ordinatório
•29/10/2024, 19:02
Ato Ordinatório
•29/10/2024, 19:01
Petição
•31/07/2024, 19:15
Sentença
•17/07/2024, 18:58
Sentença
•17/07/2024, 18:16
Decisão
•27/03/2024, 19:29
Decisão
•27/03/2024, 18:01
Ato Ordinatório
•27/07/2023, 17:54