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8043504-62.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ALEX DA CONCEICAO
CPF 893.***.***-00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA
DETRAN/BA
DETRAN BA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA
Advogados / Representantes
EMILLE RIBEIRO VALENCA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA
OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ALEX DA CONCEICAO em 16/12/2024 23:59.
03/04/2026, 00:28Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 16/12/2024 23:59.
03/04/2026, 00:28Publicado Sentença em 02/12/2024.
03/04/2026, 00:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2026, 00:18Publicado Sentença em 02/12/2024.
03/04/2026, 00:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2026, 00:18Arquivado Definitivamente
10/02/2026, 10:39Baixa Definitiva
10/02/2026, 10:39Decorrido prazo de ALEX DA CONCEICAO em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 04:58Publicado Certidão em 06/11/2025.
06/11/2025, 05:34Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025
06/11/2025, 05:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2025, 13:56Juntada de certidão
04/11/2025, 13:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024, 19:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024, 19:01Documentos
Sentença
•28/11/2024, 16:09
Sentença
•28/11/2024, 16:09
Sentença
•28/11/2024, 16:09
Ato Ordinatório
•17/07/2024, 18:46
Ato Ordinatório
•17/07/2024, 14:45
Decisão
•03/04/2024, 16:02
Decisão
•03/04/2024, 16:02