8043225-76.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 195,23

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FAGNA GOMES DA SILVA SANTOS

CPF 047.***.***-16

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VICENTE MATHEUS CALDAS BARROS AMBROSI

OAB/BA 66488•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

30/04/2026, 17:33

Decorrido prazo de FAGNA GOMES DA SILVA SANTOS em 24/02/2026 23:59.

06/03/2026, 06:19

Publicado Certidão em 27/01/2026.

27/01/2026, 16:10

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 16:09

Juntada de certidão

22/12/2025, 13:28

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 18:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 06/10/2025 23:59.

11/10/2025, 18:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/10/2025 23:59.

11/10/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 13:42

Expedição de intimação.

15/09/2025, 10:24

Julgado procedente o pedido

12/09/2025, 18:07

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 20:25

Juntada de certidão

05/06/2025, 20:25

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 10:24

Sentença

•12/09/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 18:40

Decisão

•03/04/2024, 15:02