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8044242-50.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
JULIVAL PEREIRA DE SOUZA
CPF 932.***.***-20
JOSE VIEIRA DOS SANTOS
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA
DETRAN/BA
DETRAN BA
Advogados / Representantes
TIAGO SOUSA DE OLIVEIRA
OAB/BA 53460•Representa: ATIVO
EDER FREDERICO FONSECA MACEDO
OAB/BA 28944•Representa: PASSIVO
MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA
OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/05/2026, 10:42Arquivado Definitivamente
04/05/2026, 10:42Expedição de Outros documentos.
04/05/2026, 10:41Decorrido prazo de JULIVAL PEREIRA DE SOUZA em 24/01/2025 23:59.
31/03/2026, 01:18Decorrido prazo de JULIVAL PEREIRA DE SOUZA em 24/01/2025 23:59.
30/03/2026, 21:27Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2024.
30/03/2026, 20:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2026, 20:32Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 24/02/2026 23:59.
06/03/2026, 01:14Decorrido prazo de ITALO GOMES MOTA CRUZ em 19/02/2026 23:59.
05/03/2026, 20:46Decorrido prazo de PALOMA RAISSA GOMES MOTA CRUZ em 19/02/2026 23:59.
05/03/2026, 20:46Decorrido prazo de JULIVAL PEREIRA DE SOUZA em 19/02/2026 23:59.
05/03/2026, 20:46Publicado Sentença em 29/01/2026.
29/01/2026, 15:22Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026
29/01/2026, 15:22Expedição de intimação.
27/01/2026, 18:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 18:14Documentos
Sentença
•27/01/2026, 18:14
Sentença
•23/01/2026, 13:08
Decisão
•24/07/2025, 14:14
Decisão
•24/07/2025, 10:28
Ato Ordinatório
•09/12/2024, 16:05
Ato Ordinatório
•09/12/2024, 16:05
Decisão
•05/04/2024, 13:44
Documento de Comprovação
•04/04/2024, 19:06