8069671-19.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.375,48

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FLEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ 23.***.***.0001-42

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de FLEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 02/08/2024 23:59.

21/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de FLEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 02/08/2024 23:59.

20/04/2026, 23:23

Publicado Sentença em 19/07/2024.

20/04/2026, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 22:24

Decorrido prazo de FLEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de FLEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:30

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

25/03/2026, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 15:50

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 15:49

Decorrido prazo de FLEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 28/03/2025 23:59.

20/02/2026, 18:00

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2025.

20/02/2026, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

20/02/2026, 16:16

Decorrido prazo de FLEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 29/08/2025 23:59.

16/01/2026, 21:20

Decorrido prazo de FLEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 29/08/2025 23:59.

16/01/2026, 21:20

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:49

Sentença

•23/07/2025, 09:06

Sentença

•23/07/2025, 09:06

Sentença

•23/07/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 11:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 07:47

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 07:47

Sentença

•17/07/2024, 19:37

Sentença

•17/07/2024, 19:37

Sentença

•17/07/2024, 19:37