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8067789-22.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ELIANE LIMA DE ALMEIDA
CPF 046.***.***-29
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Despacho em 12/05/2026.
12/05/2026, 07:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2026, 07:58Expedição de intimação.
08/05/2026, 08:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2026, 08:25Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2026, 21:20Juntada de Petição de petição
27/03/2026, 09:38Conclusos para decisão
11/02/2026, 09:13Juntada de Petição de contra-razões
19/11/2025, 17:26Decorrido prazo de ELIANE LIMA DE ALMEIDA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 00:38Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 02:07Publicado Sentença em 20/10/2025.
21/10/2025, 02:00Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025
18/10/2025, 19:38Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2025, 15:47Juntada de Petição de recurso inominado
16/10/2025, 15:47Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025
09/10/2025, 15:18Documentos
Despacho
•08/05/2026, 08:25
Despacho
•29/04/2026, 21:20
Sentença
•29/09/2025, 15:30
Sentença
•29/09/2025, 15:30
Sentença
•29/09/2025, 15:30
Sentença
•17/07/2024, 19:36
Sentença
•17/07/2024, 19:36
Sentença
•17/07/2024, 19:36
Documento de Comprovação
•23/05/2024, 13:03
Documento de Comprovação
•23/05/2024, 13:03
Documento de Comprovação
•23/05/2024, 13:03
Documento de Comprovação
•23/05/2024, 13:03