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8073668-44.2023.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 15.391,75
Orgao julgador
Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
Processos relacionados
Partes do Processo
VANIA CRISTINA DOS SANTOS
CPF 037.***.***-18
BRASIL TELECOM
OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
OI S.A.
CNPJ 76.***.***.0001-43
Advogados / Representantes
RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR
OAB/BA 63604•Representa: ATIVO
LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA
OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024, 12:41Baixa Definitiva
11/12/2024, 12:41Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/12/2024, 12:41Juntada de certidão
11/12/2024, 12:41Decorrido prazo de VANIA CRISTINA DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 00:21Publicado Ementa em 18/11/2024.
15/11/2024, 01:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024, 01:47Conhecido o recurso de VANIA CRISTINA DOS SANTOS - CPF: 037.329.895-18 (APELANTE) e não-provido
12/11/2024, 17:21Conhecido o recurso de VANIA CRISTINA DOS SANTOS - CPF: 037.329.895-18 (APELANTE) e não-provido
12/11/2024, 14:25Juntada de Petição de certidão
11/11/2024, 19:20Deliberado em sessão - julgado
11/11/2024, 18:58Expedição de Outros documentos.
14/10/2024, 15:49Incluído em pauta para 04/11/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
14/10/2024, 15:40Solicitado dia de julgamento
13/10/2024, 13:09Conclusos #Não preenchido#
01/08/2024, 05:42Documentos
Acórdão
•12/11/2024, 14:25
Ato Ordinatório
•17/07/2024, 22:49
Sentença
•19/06/2024, 11:41
Sentença
•18/06/2024, 18:57
Ato Ordinatório
•15/01/2024, 11:08
Ato Ordinatório
•14/08/2023, 10:23
Ato Ordinatório
•14/08/2023, 10:21
Decisão
•16/06/2023, 07:51
Decisão
•15/06/2023, 18:15