8086761-45.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EDVALDO DOS SANTOS

CPF 183.***.***-34

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/07/2024

17/07/2024, 14:28

Baixa Definitiva

17/07/2024, 14:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/07/2024, 14:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de EDVALDO DOS SANTOS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 01:52

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 03:35

Cominicação eletrônica

05/06/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 11:44

Conhecido o recurso de EDVALDO DOS SANTOS - CPF: 183.373.255-34 (RECORRENTE) e não-provido

05/06/2024, 11:44

Conclusos para decisão

31/05/2024, 16:50

Recebidos os autos

29/05/2024, 09:45

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 09:45

Distribuído por sorteio

29/05/2024, 09:45

Documentos

Decisão

•05/06/2024, 11:44

Decisão

•05/06/2024, 11:44

Decisão

•05/06/2024, 11:44

Despacho

•30/11/2023, 17:14

Despacho

•29/11/2023, 17:16

Sentença

•27/06/2023, 16:32

Sentença

•26/06/2023, 10:20

Despacho

•08/06/2022, 17:37

Despacho

•08/06/2022, 16:49

Despacho

•16/08/2021, 17:47