8103813-88.2020.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 199.211,00

Orgao julgador

13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

JC TRANSPORTE MADRE DE DEUS EIRELI - ME

CNPJ 21.***.***.0001-54

Autor

ASSOCIACAO BAIANA DOS CAMINHONEIROS E TRANSPORTADORES RODOVIARIOS - ABACET

CNPJ 10.***.***.0001-45

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO DOS SANTOS SIMOES

OAB/BA 28134•Representa: ATIVO

SERGIO PLAZZI MASCARENHAS

OAB/BA 55590•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JC TRANSPORTE MADRE DE DEUS EIRELI - ME em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BAIANA DOS CAMINHONEIROS E TRANSPORTADORES RODOVIARIOS - ABACET em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:04

Mandado devolvido Negativamente

25/04/2026, 01:25

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 15:05

Expedição de mandado.

15/04/2026, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 13:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/04/2026, 11:23

Conclusos para despacho

09/04/2026, 07:22

Decorrido prazo de JC TRANSPORTE MADRE DE DEUS EIRELI - ME em 26/05/2025 23:59.

13/02/2026, 10:18

Decorrido prazo de JC TRANSPORTE MADRE DE DEUS EIRELI - ME em 26/05/2025 23:59.

13/02/2026, 05:30

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.

13/02/2026, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

13/02/2026, 05:11

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 10:50

Decorrido prazo de JC TRANSPORTE MADRE DE DEUS EIRELI - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:16

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 13:29

Decisão

•14/04/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 08:23

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 23:12

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 21:46

Despacho

•06/03/2024, 14:00

Despacho

•20/02/2024, 11:22

Despacho

•01/08/2023, 14:00

Despacho

•01/08/2023, 11:36

Despacho

•13/04/2022, 13:36

Despacho

•12/04/2022, 17:09