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8118347-03.2021.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2021
Valor da Causa
R$ 10.624,71
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ADENILTON DO NASCIMENTO SANTOS
CPF 515.***.***-87
FUNPREV BA
FUNPREV
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
Advogados / Representantes
GONCALO SILVA TEIXEIRA FILHO
OAB/BA 66704•Representa: ATIVO
MATHEUS SALOMAO DOS SANTOS
OAB/BA 42972•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ADENILTON DO NASCIMENTO SANTOS em 16/06/2023 23:59.
05/05/2026, 08:03Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2023.
05/05/2026, 06:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2026, 06:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024, 20:22Arquivado Definitivamente
12/08/2024, 17:32Baixa Definitiva
12/08/2024, 17:32Juntada de certidão
12/08/2024, 17:31Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024, 04:07Decorrido prazo de ADENILTON DO NASCIMENTO SANTOS em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024, 21:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
28/07/2024, 20:02Publicado Sentença em 22/07/2024.
28/07/2024, 20:02Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Estado Da Bahia Autor: Adenilton Do Nascimento Santos Advogado: Matheus Salomao Dos Santos (OAB:BA42972) Advogado: Goncalo Silva Teixeira Filho (OAB:BA66704) Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pú PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8118347-03.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
19/07/2024, 00:00Expedição de sentença.
17/07/2024, 18:18Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2024, 17:16Conclusos para decisão
17/07/2024, 16:20Documentos
Sentença
•17/07/2024, 18:18
Sentença
•17/07/2024, 17:16
Sentença
•28/03/2024, 20:39
Sentença
•28/03/2024, 20:39
Sentença
•28/03/2024, 20:39
Decisão
•31/10/2023, 14:18
Decisão
•31/10/2023, 11:04
Ato Ordinatório
•20/04/2023, 13:10
Ato Ordinatório
•20/04/2023, 13:09
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•24/08/2022, 06:32
Petição
•24/08/2022, 06:32
Sentença
•19/04/2022, 18:53
Sentença
•19/04/2022, 11:55
Despacho
•16/11/2021, 10:46
Despacho
•19/10/2021, 16:22