8132399-33.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 28.983,71

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

IVO COLANTONI MAGNAVITA DOS SANTOS

CPF 121.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:47

Decorrido prazo de IVO COLANTONI MAGNAVITA DOS SANTOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:05

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2026.

30/01/2026, 15:19

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 15:19

Expedição de intimação.

28/01/2026, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 12:19

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 12:18

Expedição de Ofício.

28/01/2026, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2024 23:59.

12/10/2025, 03:41

Juntada de certidão

07/10/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 16:47

Juntada de certidão

03/09/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 15:45

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:18

Sentença

•19/05/2025, 16:51

Sentença

•19/05/2025, 16:51

Sentença

•19/05/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 08:28

Sentença

•17/07/2024, 18:39

Sentença

•17/07/2024, 18:39

Sentença

•17/07/2024, 18:39