8131938-61.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

BRET ROGERS BATISTA BARROS DE FREITAS

CPF 643.***.***-91

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 08:04

Baixa Definitiva

17/12/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de BRET ROGERS BATISTA BARROS DE FREITAS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:54

Publicado Sentença em 12/09/2025.

14/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

14/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

10/09/2025, 19:34

Comunicação eletrônica

10/09/2025, 19:34

Julgado improcedente o pedido

10/09/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 14:29

Conclusos para despacho

05/06/2025, 19:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2024 23:59.

16/01/2025, 14:08

Decorrido prazo de BRET ROGERS BATISTA BARROS DE FREITAS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:43

Documentos

Sentença

•10/09/2025, 16:07

Sentença

•10/09/2025, 16:07

Sentença

•10/09/2025, 16:07

Despacho

•04/09/2025, 14:29

Despacho

•17/07/2024, 18:12

Despacho

•17/07/2024, 17:26

Despacho

•05/02/2024, 16:37

Despacho

•02/10/2023, 15:44

Despacho

•02/10/2023, 15:15

Despacho

•02/10/2023, 15:15

Despacho

•02/10/2023, 15:15

Documento de Comprovação

•02/10/2023, 14:24

Documento de Comprovação

•02/10/2023, 14:24

Documento de Comprovação

•02/10/2023, 14:24