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0500567-49.2019.8.05.0080
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2019
Valor da Causa
R$ 184.095,03
Orgao julgador
Des. Josevando Souza Andrade
Processos relacionados
Partes do Processo
DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA
CNPJ 49.***.***.0001-04
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA
CNPJ 15.***.***.0001-48
DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA.
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA
DAISY MAGALHAES LUZ
CPF 276.***.***-87
Advogados / Representantes
MARCELO PELEGRINI BARBOSA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIEL FERREIRA VITOR
OAB/BA 59095•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
26/08/2022, 12:06Transitado em Julgado em 08/05/2020
08/05/2020, 10:27Baixa Definitiva
08/05/2020, 10:27Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/05/2020, 10:27Juntada de certidão
08/05/2020, 10:22Publicado Ementa em 27/02/2020.
09/03/2020, 00:47Conhecido o recurso de parte e não-provido
19/02/2020, 17:21Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020, 17:01Conhecido o recurso de parte e não-provido
19/02/2020, 11:57Deliberado em sessão - julgado
18/02/2020, 17:31Incluído em pauta para 18/02/2020 13:30:00 Sala 5ª CCível.
06/02/2020, 17:16Solicitado dia de julgamento
05/02/2020, 15:34Conclusos #Não preenchido#
16/12/2019, 14:59Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
16/12/2019, 14:33Expedição de Certidão.
16/12/2019, 14:32Documentos
Acórdão
•19/02/2020, 11:57
Despacho
•03/12/2019, 13:44
Decisão
•24/10/2019, 15:51
Sentença
•15/10/2019, 12:15
Despacho
•05/09/2019, 16:10
OFÍCIO
•06/08/2019, 13:24
Decisão
•06/08/2019, 13:23
Despacho
•30/07/2019, 15:15
Despacho
•12/07/2019, 11:29
Decisão
•28/03/2019, 11:32
Despacho
•28/02/2019, 14:04
Despacho
•28/01/2019, 11:02