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8000076-93.2021.8.05.0208
Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE REMANSO
CNPJ 13.***.***.0001-77
MUNICIPIO DE REMANSO
CNPJ 13.***.***.0001-77
MARCIA FONSECA AMORIM
CPF 020.***.***-69
Advogados / Representantes
GABRIELA GOMES VIDAL
OAB/BA 31976•Representa: ATIVO
JORGE AUGUSTO BARBOSA MOURA
OAB/BA 39363•Representa: PASSIVO
RAFAEL TORRES NEPOMUCENO DE MENEZES
OAB/BA 49907•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025, 08:53Baixa Definitiva
05/06/2025, 08:53Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/06/2025, 08:53Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025, 08:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025, 10:58Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE REMANSO - CNPJ: 13.909.247/0001-77 (APELANTE) e não-provido
04/04/2025, 22:05Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE REMANSO - CNPJ: 13.909.247/0001-77 (APELANTE) e não-provido
04/04/2025, 12:02Juntada de Petição de certidão
31/03/2025, 16:49Deliberado em sessão - julgado
31/03/2025, 16:33Expedição de Outros documentos.
25/02/2025, 17:32Incluído em pauta para 25/03/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
25/02/2025, 17:28Solicitado dia de julgamento
23/02/2025, 10:35Conclusos #Não preenchido#
12/02/2025, 16:46Expedição de Certidão.
12/02/2025, 16:46Expedição de Certidão.
12/02/2025, 16:41Documentos
Acórdão
•04/04/2025, 12:02
Despacho
•18/07/2024, 00:29
Sentença
•06/12/2023, 12:14
Despacho
•01/02/2023, 10:36
Acórdão
•06/09/2022, 23:00
Despacho
•01/07/2022, 16:58
Sentença
•10/05/2022, 13:22
Sentença
•24/11/2021, 21:34
Despacho
•14/05/2021, 10:39
Despacho
•01/02/2021, 18:34