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8000767-28.2022.8.05.0126
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2022
Valor da Causa
R$ 413,99
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA
Partes do Processo
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
CNPJ 14.***.***.0001-69
SAAE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO MUNICIPIO DE ITAPETINGA - BA
CONSELHO TUTELAR ITAPETINGA
ITAPETINGA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
LILIANE OLIVEIRA DE ARAUJO
OAB/BA 19652•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 17/10/2023 23:59.
27/04/2026, 11:03Publicado Despacho em 22/09/2023.
27/04/2026, 03:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2026, 03:02Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 06:15Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 06:15Juntada de Petição de petição
28/01/2026, 16:58Publicado Despacho em 21/01/2026.
21/01/2026, 17:07Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 04/09/2025 23:59.
19/01/2026, 15:08Publicado Decisão em 14/08/2025.
18/01/2026, 18:50Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025
18/01/2026, 18:50Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026
14/01/2026, 05:04Proferido despacho de mero expediente
12/01/2026, 18:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2026, 18:58Conclusos para decisão
19/08/2025, 07:33Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
15/08/2025, 11:35Documentos
Despacho
•12/01/2026, 18:58
Despacho
•12/01/2026, 18:58
Decisão
•12/08/2025, 11:58
Decisão
•12/08/2025, 11:58
Despacho
•11/03/2025, 19:07
Despacho
•11/03/2025, 19:07
Sentença
•17/07/2024, 21:49
Sentença
•17/07/2024, 21:49
Despacho
•18/01/2024, 10:35
Despacho
•20/09/2023, 13:53
Despacho
•18/08/2022, 09:22
Ato Ordinatório
•27/05/2022, 16:14
Despacho de citação por AR Digital
•14/03/2022, 13:53