8001164-04.2024.8.05.0228

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Partes do Processo

MARIA JOSE DANTAS DA PAIXAO VIANA

CPF 399.***.***-20

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON ARAUJO DA SILVA

OAB/BA 63197•Representa: ATIVO

IAN MATHEUS RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/BA 62849•Representa: PASSIVO

LAVINIA COSTA SANTOS PINHO

OAB/BA 54886•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

30/06/2025, 22:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 08/04/2025 23:59.

05/05/2025, 18:40

Decorrido prazo de MARIA JOSE DANTAS DA PAIXAO VIANA em 12/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:52

Publicado Decisão em 12/02/2025.

09/03/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

09/03/2025, 17:48

Expedição de decisão.

08/02/2025, 10:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 19

05/02/2025, 14:39

Conclusos para decisão

05/02/2025, 14:38

Decorrido prazo de MARIA JOSE DANTAS DA PAIXAO VIANA em 05/06/2024 23:59.

30/08/2024, 23:14

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 18:36

Juntada de certidão

27/08/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 16:47

Decorrido prazo de MARIA JOSE DANTAS DA PAIXAO VIANA em 12/08/2024 23:59.

18/08/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

28/07/2024, 19:16

Documentos

Decisão

•08/02/2025, 10:45

Decisão

•05/02/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 21:09

Despacho

•01/05/2024, 20:54

Despacho

•30/04/2024, 22:40

Documento de Comprovação

•29/04/2024, 11:57

Documento de Comprovação

•29/04/2024, 11:57