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8002101-22.2018.8.05.0261
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
MARIA EUNICE SANTOS DE JESUS
CPF 006.***.***-01
Advogados / Representantes
NORMÉLIA SOUZA BRITO
OAB/BA 24637•Representa: ATIVO
MARCELO SALLES DE MENDONCA
OAB/BA 17476•Representa: ATIVO
ELIZANGELA JESUS DA CUNHA ARAUJO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/08/2024, 11:28Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/08/2024, 11:28Transitado em Julgado em 13/08/2024
13/08/2024, 11:28Decorrido prazo de MARIA EUNICE SANTOS DE JESUS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 01:01Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 01:01Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024, 10:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024, 10:33Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024, 10:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024, 10:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024, 18:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024, 18:28Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA (RECORRENTE) e provido em parte
17/07/2024, 18:28Conclusos para decisão
17/07/2024, 18:17Conclusos para julgamento
27/05/2024, 09:31Recebidos os autos
27/05/2024, 09:31Documentos
Decisão
•17/07/2024, 18:28
Decisão
•17/07/2024, 18:28
Decisão
•17/07/2024, 18:28
Ato Ordinatório
•23/04/2024, 15:26
Despacho
•21/04/2024, 07:07
Despacho
•08/04/2022, 22:47
Sentença
•03/07/2019, 17:40
Sentença
•06/12/2018, 09:24