8002864-39.2023.8.05.0199

Embargos à ExecuçãoCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRANTE

CNPJ 16.***.***.0001-64

Autor

FRANCISCO LUCIO MEIRA SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ERICO CARDOSO, MUNICIPIO DE TEOLANDIA, MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE, MUNICIPIO DE CAMACARI E OUTROSS

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MANOEL DE JESUS PEREIRA

CPF 016.***.***-21

Reu

Advogados / Representantes

JORGEANE NADEGE SILVA MASCARENHAS

OAB/BA 22612•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 17:58

Baixa Definitiva

29/10/2025, 17:58

Expedição de intimação.

29/10/2025, 17:57

Processo Desarquivado

29/10/2025, 17:57

Juntada de certidão

29/10/2025, 17:57

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 09:34

Remessa dos Autos à Central de Custas

09/06/2025, 09:34

Juntada de certidão

14/05/2025, 15:17

Juntada de certidão

07/01/2025, 15:13

Juntada de certidão

23/09/2024, 11:14

Desentranhado o documento

23/09/2024, 11:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/09/2024, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANTE em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 05:59

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS PEREIRA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:56

Publicado Intimação em 22/07/2024.

30/07/2024, 02:57

Documentos

Sentença

•17/07/2024, 21:17

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 14:29