8003697-96.2024.8.05.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 28.962,00

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

MARCOS AUGUSTO FELIX RODRIGUES - ME

CNPJ 18.***.***.0001-46

Autor

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL

CNPJ 13.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:27

Decorrido prazo de ERIC BRENO DE OLIVEIRA SOUZA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 21:34

Conclusos para decisão

24/09/2025, 15:56

Publicado Intimação em 17/09/2025.

21/09/2025, 22:39

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

21/09/2025, 22:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/09/2025, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 08:45

Expedição de intimação.

15/09/2025, 08:45

Declarada incompetência

12/09/2025, 15:07

Conclusos para decisão

12/09/2025, 12:45

Conclusos para despacho

21/05/2025, 17:02

Juntada de certidão

21/05/2025, 17:01

Decorrido prazo de ERIC BRENO DE OLIVEIRA SOUZA em 11/04/2025 23:59.

08/05/2025, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL em 27/03/2025 23:59.

01/05/2025, 04:10

Expedição de intimação.

10/03/2025, 20:32

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 15:07

Despacho

•11/02/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 11:05

Despacho

•17/07/2024, 21:10