8004108-81.2024.8.05.0000

Agravo de InstrumentoREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 17

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

LABORATORIO CARVALHO SILVEIRA LIMITADA

CNPJ 02.***.***.0001-00

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

Terceiro

PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ 16.***.***.0001-02

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE EUNAPOLIS/BA

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL CARDOSO DE MORAES

OAB/BA 22868•Representa: ATIVO

JEMIMA KESIA CARDOSO DE MORAES TOLEDO

OAB/BA 58551•Representa: ATIVO

MATEUS SOUZA BRITO

OAB/BA 80663•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/01/2025, 09:17

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 09:17

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:29

Juntada de Certidão

29/01/2025, 08:25

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 14:17

Juntada de certidão

30/10/2024, 09:09

Cancelada a movimentação processual

08/08/2024, 11:25

Desentranhado o documento

08/08/2024, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Laboratorio Carvalho Silveira Limitada Advogado: Jemima Kesia Cardoso De Moraes Toledo (OAB:BA58551-A) Advogado: Daniel Cardoso De Moraes (OAB:BA22868-A) Advogado: Mateus Souza Brito (OAB:BA80663-A) Embargante: Municipio De Eunapolis Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8004108-81.2024.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

19/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de LABORATORIO CARVALHO SILVEIRA LIMITADA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 14:41

Publicado Ementa em 13/06/2024.

13/06/2024, 03:54

Documentos

Documento de Comprovação

•29/01/2025, 09:17

Documento de Comprovação

•29/01/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 15:35

Acórdão

•10/06/2024, 19:16

Decisão

•28/02/2024, 15:49

Decisão

•27/02/2024, 08:42

Despacho

•07/02/2024, 15:39

Despacho

•05/02/2024, 09:48

Outros documentos

•31/01/2024, 14:38