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8006203-64.2022.8.05.0191
Procedimento Comum CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2023
Valor da Causa
R$ 120.842,25
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO
Processos relacionados
Partes do Processo
MADALENA SANTOS ARAUJO
CPF 294.***.***-20
MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
CNPJ 14.***.***.0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
Advogados / Representantes
FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA
OAB/BA 22567•Representa: ATIVO
JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO
OAB/PE 51671•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/06/2025, 16:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 05:38Decorrido prazo de MADALENA SANTOS ARAUJO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 05:38Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025, 18:07Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025, 01:07Conclusos para decisão
26/02/2025, 10:58Juntada de Petição de contra-razões
26/02/2025, 09:14Expedição de intimação.
06/12/2024, 18:45Ato ordinatório praticado
06/12/2024, 18:44Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
06/12/2024, 18:43Desentranhado o documento
06/12/2024, 18:43Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
06/12/2024, 18:40Desentranhado o documento
06/12/2024, 18:40Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
06/12/2024, 18:39Desentranhado o documento
06/12/2024, 18:39Documentos
Decisão
•17/03/2025, 18:07
Decisão
•17/03/2025, 18:07
Ato Ordinatório
•06/12/2024, 18:44
Sentença
•15/07/2024, 13:04
Despacho
•25/03/2024, 14:17
Despacho
•25/08/2023, 13:50
Despacho
•24/05/2023, 15:40
Decisão
•31/01/2023, 00:23
Despacho
•25/10/2022, 09:00
Despacho
•24/10/2022, 15:37