8012693-98.2019.8.05.0000

Agravo Em Recurso EspecialAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-04

Autor

CARLOS ANTONIO CASTRO DOS SANTOS

CPF 087.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

01/03/2024, 18:23

Transitado em Julgado em 01/03/2024

01/03/2024, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2024

06/02/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/02/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2024

05/02/2024, 17:31

Não conhecido o recurso de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

05/02/2024, 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/12/2023, 11:46

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/12/2023, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/10/2023, 11:09

Documentos

•09/10/2023, 11:06