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8031041-88.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 4.887,72
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
EVERTON DIAS MACHADO
CPF 009.***.***-16
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de intimação.
05/05/2026, 08:47Expedição de Ofício.
04/05/2026, 20:27Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 09:14Decorrido prazo de EVERTON DIAS MACHADO em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 08:04Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025
10/12/2025, 05:10Publicado Sentença em 09/12/2025.
10/12/2025, 05:10Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025
05/12/2025, 11:59Comunicação eletrônica
05/12/2025, 11:59Homologado o pedido
03/12/2025, 20:34Conclusos para julgamento
02/12/2025, 09:49Juntada de Petição de petição
31/08/2025, 21:01Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.
24/08/2025, 11:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
24/08/2025, 11:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025, 10:34Ato ordinatório praticado
21/08/2025, 10:27Documentos
Sentença
•03/12/2025, 20:34
Sentença
•03/12/2025, 20:34
Sentença
•03/12/2025, 20:34
Ato Ordinatório
•21/08/2025, 10:34
Ato Ordinatório
•21/08/2025, 10:27
Petição
•21/05/2025, 08:49
Ato Ordinatório
•25/03/2025, 19:53
Ato Ordinatório
•25/03/2025, 19:52
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•27/08/2024, 13:24
Sentença
•17/07/2024, 19:23
Sentença
•17/07/2024, 19:23
Sentença
•17/07/2024, 19:23